"Novo concurso do cartaz sobre os direitos das crianças!
Há vinte anos atrás, as Nações Unidas adoptaram a Convenção sobre os direitos da Criança.
Tal significa que, pela primeira vez, os países membros das Nações Unidas se puseram de acordo sobre determinados direitos que têm de ser totalmente respeitados em qualquer situação para todas as crianças com menos de 18 anos. Actualmente, são 195 os países que assinaram a Convenção.
A DG da Justiça, da Liberdade e da Segurança da Comissão Europeia dedica a 4ª edição do concurso do cartaz à celebração do aniversário deste acordo importante."
mais info:
http://www.europayouth.eu/index_pt.htm
Declaração Universal dos Direitos da Criança
1. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa a cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
2. Toda a criança deve ser protegida pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que se possa desenvolver física e intelectualmente.
3. Toda a criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.
4. Toda a criança tem direito a alimentação a atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Este direito também se aplica à sua mãe.
5. As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm direito a educação e cuidados especiais.
6. Toda a criança tem direito ao amor e compreensão dos pais e da sociedade.
7. Toda a criança tem direito a educação gratuita e lazer.
8. Toda a criança tem direito a ser socorrida em primeiro lugar em caso de acidente ou catástrofes.
9. Toda a criança deve ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
10. Toda a criança tem direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
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